Fonte: STJ
Postado em 17 de Setembro de 2019 - 12:18 - Lida 623 vezes
Tributário. Agravo em Recurso Especial. Violação do artigo 1.022 do CPC/2015
Processo Civil. ICMS. Operações simuladas.
PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 1.022 DO CPC?2015. NÃO OCORRÊNCIA. APONTADA VIOLAÇÃO AO ARTIGO 932 DO CPC?2015. ICMS. OPERAÇÕES SIMULADAS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7?STJ.1. Afasta-se a alegada violação do artigo 1.022 do CPC?2015, porquanto o acórdão recorrido manifestou-se de maneira clara e fundamentada a respeito das questões relevantes para a solução da controvérsia. A tutela jurisdicional foi prestada de forma eficaz, não havendo razão ...