Aspectos Práticos do Negócio Jurídico Processual após oito anos de CPC

O que surgiu como uma novidade vem ganhando contornos mais refinados na jurisprudência e no mundo dos contratos das grandes empresas no que tange à faculdade de disposição de posições processuais.

O  Código de Processo Civil passou a disciplinar esse instituto processual, estabelecendo diretrizes das quais se deva partir para obter a eficácia (plano da perfeição) deste negócio jurídico diferenciado que estabelece um modo de disciplinar por cláusulas o modo de desenvolvimento de regras em caso de eventual litígio, como já restava possível no caso dos compromissos arbitrais[1]. E num primeiro momento se revelou como tentador para grandes grupos econômicos (bancos, seguradoras, shoppings ...

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