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Fonte: STJ

Tributário. Ausência de Omissão. PIS e Cofins

ARTIGO 535, II, DO CPC. Base de Cálculo. Inclusão do ICMS.

TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. ARTIGO 535, II, DO CPC. PIS E COFINS. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO DO ICMS. JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. PRECEDENTES.1. É firme a orientação do STJ de que a parcela relativa ao ICMS compõe a base de cálculo do PIS e da Cofins (Súmulas 68 e 94/STJ). Precedentes atuais de ambas as Turmas da Primeira Seção: REsp 1536647/MG, Rel. Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe 18/11/2015; AgRg no AREsp 528.055/RS, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe ...

Palavras-chave: CPC/73 Base de Cálculo Inclusão ICMS PIS Cofins