Agravo de instrumento. Simples Nacional. Processo administrativo. Competência. Efeitos retroativos.

Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.

Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré, a qual, por sua vez, responsabilizara-se pelo pagamento das prestações respectivas, o que deixou de fazer.

Excelência e Eficiência no Atendimento.

O curso tem duração de 6 horas e aborda assuntos destinados a todo e qualquer profissional dos mais variados ramos de atividade.

Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.

Institui a Bolsa-Atleta.

Responsabilidade civil. Ação de indenização por danos morais.

Empresa que enviou cartão de crédito ao apelante onde estavam gravados dizeres ofensivos a sua honra.

Embargos de declaração em habeas corpus. Omissão. Ocorrência. Pedido de trancamento da ação penal não apreciado pelo tribunal de origem.

Sonegação fiscal. Inquérito policial. Trancamento. Superveniência de denúncia. Fundamento superado. Pedido prejudicado.

Processual penal. Transação penal. Cumprimento das condições acordadas. Extinção da punibilidade.

Recurso ordinário. Deserção.

Incidente de Uniformização de Interpretação de Lei Federal instaurado pela União.

Decisão judicial preconiza que direito à vida prevalece sobre liberdade religiosa

Questões de Direito Administrativo

Recurso ordinário em mandado de segurança. Acesso aos autos. Degravações telefônicas. Necessidade de sigilo. Vista dos autos fora do cartório. Impossibilidade. Ausência de direito líquido e certo.

Agravo regimental. Decisão amparada em súmula do STF. Recurso especial inviável.

Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Usucapião. Alegação, pelo Estado, de que o imóvel constitui terra devoluta.

Impugnação ao Valor da Causa em Ação Anulatória de Contrato

Lei Complementar nº 116, de 31 de Julho de 2003

Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências.

Organizando escritórios e departamentos jurídicos - Rio de Janeiro

Central Prática - Consultoria e Treinamento

Tributário. Imposto de renda. Atividade pesqueira. Artigo 80 do Decreto-lei nº 221/67. Isenção.