Fonte: Superior Tribunal de Justiça - STJ.
Postado em 09 de Maio de 2005 - 01:00 - Lida 572 vezes
Homicídio culposo em concurso formal. Condenação.
HABEAS CORPUS Nº 27.062 - SC (2003/0023711-8) RELATOR: MINISTRO PAULO MEDINA IMPETRANTE: OSMAR SANAGIOTTO ADVOGADO: PAULO ANTÔNIO BARELA IMPETRADO: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA PACIENTE: OSMAR SANAGIOTTO EMENTA PENAL E PROCESSUAL. HOMICÍDIO CULPOSO EM CONCURSO FORMAL. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO. ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA. PRINCÍPIO DA BUSCA DA VERDADE REAL. MATÉRIA PROBATÓRIA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. "SURSIS" PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS PARA ANÁLISE ...