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Fonte: Institui a Bolsa-Atleta.
Postado em 12 de Julho de 2004 - 01:00 - Lida 682 vezes
Lei nº 10.891, de 9 de Julho de 2004.
Institui a Bolsa-Atleta.
Institui a Bolsa-Atleta. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Bolsa-Atleta, destinada aos atletas praticantes do desporto de rendimento em modalidades olímpicas e paraolímpicas, bem como naquelas modalidades vinculadas ao Comitê Olímpico Internacional - COI e ao Comitê Paraolímpico Internacional. § 1º A Bolsa-Atleta garantirá aos atletas beneficiados valores mensais correspondentes ao que estabelece o Anexo ...
