Espera em fila para atendimento no interior de agência bancária.

Indenização por danos morais. Limite de tempo que extrapola o razoável e infringe o disposto em lei municipal e estadual.

Intervalo intrajornada. Honorários advocatícios.

Pagamento do período suprimido como hora extra.

Recurso de revista. Horas extras.

Pactuação posterior à contratação.

JT não admite recurso com autenticação bancária ilegível na guia de custas

O julgador ressaltou que o correto recolhimento dos valores devidos à justiça é requisito para que o mérito do recurso, ou seja, suas questões centrais, sejam apreciadas

Agravo de instrumento. Adicional de transferencia. Horas extras. Cargo de confiança.

Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.

Valor arbitrado aos danos morais.

Conhecimento do recurso de revista por violação do art. 5º, v, da cf.

Danos morais e materiais. Caracterização. Valor da indenização.

Empresa deixou de observar os critérios de promoção estabelecidos na sua norma interna, não se aplicando, daí, o entendimento cristalizado.

Turma rejeita agravo com autenticação bancária ilegível

Banco condenado a pagar direitos à empregado envia documentos de autenticação e providência social ilegíveis

Recurso de revista da reclamada. Cerceamento do direito de defesa.

Nulidade do indeferimento de prova oral. Proteção do trabalho da mulher.

Terceirização ilícita. Reparador/instalador de linhas telefônicas. Reconhecimento de vínculo empregatício

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Ação de indenização. Insurgência do autor.

Sentença parcialmente procedente.

Conta inativa por mais de 6 meses torna indevida cobrança de taxas

Uma correntista será indenizada moralmente em R$ 35 mil reais após ter seu nome inscrito do cadastro de proteção ao crédito em razão de taxas de manutenção de contas

Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.

Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.

Processual civil. Possibilidade de recusa pela fazenda pública.

Oferecimento de fiança bancária com prazo determinado para fins de garantia da execução fiscal.

Recurso ordinário em mandado de segurança. Reintegração.

Doença ocupacional. Ausência dos pressupostos que autorizam o deferimento de medida liminar.

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Civil. Direito do consumidor. Ação de indenização por danos morais e materiais.

Depósito por meio de envelope. Furto do envelope antes do depósito. Ausência do dever de cautela do consumidor.

Comissão aprova revogação de decreto sobre militar incapaz

Câmara aprova MP 250 e 17 requerimentos de urgência

Bancária com LER ganha direito a auxílio-acidente

O benefício foi concedido porque a funcionária, que atuava na função de escriturária, teve redução de sua capacidade laborativa em decorrência de lesão por esforços repetitivos - LER