Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 16 de Julho de 2014 - 10:40 - Lida 505 vezes
Agravo de instrumento. Adicional de transferencia. Horas extras. Cargo de confiança.
Validade dos cartões de ponto. Intervalo intrajornada. Indenização por danos morais e quantum indenizatório.
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE TRANSFERENCIA. HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. VALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ? INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E QUANTUM INDENIZATÓRIO. MULTA DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Nega-se provimento ao agravo quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos na decisão monocrática proferida, pois quanto ao adicional de transferência incide a Orientação Jurisprudencial 113 da SDI-1 do TST, em ordem a tornar superado o aresto ...