Fonte: Tribunal Superior do Trabalho
Postado em 04 de Outubro de 2011 - 10:59 - Lida 421 vezes
Recurso de embargos interposto pelo reclamado. Competência da justiça do trabalho.
Reintegração. Dispensa imotivada. Danos morais.
1. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO PELO RECLAMADO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. -Nos termos do art. 114 da CF/1988, a Justiça do Trabalho é competente para dirimir controvérsias referentes à indenização por dano moral, quando decorrente da relação de trabalho- (Súmula 392 do TST). DANO MORAL. Tendo o Tribunal Regional do Trabalho asseverado que havia ocorrido divulgação em jornais de grande circulação, de declarações do presidente do banco, reputando negligentes, ...