O Delegado de Polícia e o senso comum

Roger Spode Brutti, Delegado de Polícia Civil no RS, Especialista em Direito Penal e Processo Penal pela Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), Especializando em Direito Constitucional Aplicado pela Universidade Franciscana do Brasil (UNIFRA), Professor de Processo Penal da Academia de Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul (ACADEPOL/RS).

Recurso de ofício. Homicídio qualificado. Réu portador de doença mental. Absolvição sumária. Imposição de medida de segurança. Improvimento.

"A imputabilidade é aptidão para ser culpável, pressuposto ou elemento da culpabilidade; imputável é aquele que tem capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de determinar-se de acordo com esse entendimento".

Turmas Recursais do TJMT editam Súmulas

Médica e hospital são condenados por danos cerebrais causados durante parto

Publicação de matéria infundada. Atribuição de fato criminoso a pessoa pública. Dano moral. Quantum indenizatório excessivo. Redução.

Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail : [email protected] . site: www.bielaadvogados.cjb.net

Fundação municipal. Imunidade fiscal.

Agravo em recurso ordinário em mandado de segurança. Não demonstrado o desacerto do despacho que declarou extinto o feito, sem julgamento do mérito, ante à existência de vício processual intransponível a obstar a análise do mérito da pretensão contida na ação mandamental, qual seja, falta de juntada de cópia de documento indispensável (ato coator), deve ele ser mantido por seus próprios e jurídicos fundamentos. Agravo desprovido.

Jovem envolvido em morte de estudantes pode ser solto no final do ano

Algemas ainda não podem ser usadas

Aristides Medeiros, advogado.

"Justiça que tarda, falha", afirma Cármen Lúcia na CCJ do Senado

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Congresso deverá acabar com salário extra nas convocações extraordinárias

Horas extras. Ônus processual da reclamante. Não desincumbência.

Publicação de imagens em jornal sem autorização. Violação do direito de imagem.

Questões de Direito Comercial

Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Comercial, extraídas das provas da OAB de vários Estados.

TST dispensa Santos de pagar multa de R$ 3,5 mi a Márcio Santos

Inquérito para apuração de falta grave. Convocação de empregado para trabalhar nos feriados de Carnaval.

Controle de Constitucionalidade no Direito Comparado (II)

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho. E-mail: [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico

Novo pedido de vista interrompe apreciação de pedido de indenização do Grupo Ipiranga