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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS.

Família. Divórcio direto. Coleta de prova oral para comprovação do lapso temporal.

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIVÓRCIO DIRETO. COLETA DE PROVA ORAL PARA COMPROVAÇÃO DO LAPSO TEMPORAL. Considerando o acúmulo cada vez mais significativo de ajuizamento de ações a reclamar pronta resposta do Judiciário, a ausência de litígio entre as partes e a falta de lei vedando aferir-se a prova do transcurso do prazo legal através de documentos, é desnecessária a realização de audiência de oitiva de testemunhas com o propósito de comprovar o ...

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