Violação do Domicílio Virtual : uma abordagem civil.

Lincoln Biela de Souza Vale Junior é Advogado. Professor de Direito Civil. Pós-Graduado em Responsabilidade Civil (FAAP) e em Direito Processual Civil (Mackenzie). E-mail : lincoln.biela@gmail.com . site: www.bielaadvogados.cjb.net

Lincoln Biela de Souza Vale Junior ( * ) INTRODUÇÃO Para se identificar uma pessoa não basta o nome, é preciso localiza-la no espaço e esta localização é o domicílio, ou seja, o lugar em que a pessoa se estabelece com ânimo definitivo. Note-se que o domicilio é uma das formas de individualização da pessoa, já que ele representa a sede jurídica desta. Por tal razão o Direito Constitucional que garante a inviolabilidade do domicílio, mas, também, o Direito Penal, Civil, Processual, ...

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