Cheque. Inexistência de quitação regular do débito representado pela cártula

Recurso Especial representativo de controvérsia.

Adicional de transferência.

Adicional de transferência é devido quando a transferência do empregado for transitória, independentemente da sua contratação para o exercício de cargo de confiança.

Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Julgamento antecipado da lide.

Necessidade de instrução processual a fim de demonstrar a quem foram entregues os extratos bancários juntados na ação de execução de alimentos.

Agravo regimental no agravo de instrumento. Matéria criminal.

Ausência de preliminar de repercussão geral. Decisão mantida.

Justiça Federal condena ré por aposentadoria fraudulenta

Ação penal pública.

É nula admissão sem concurso para a CEF antes de 1988

A decisão teve como base o Decreto-lei n.º 759 de 1969, que já determinava a realização de seleção pública para a admissão de pessoal da Caixa.

Parte que aciona e testemunha contra empregador não é suspeita

TST confirma validade de redução de carga horária de professor

Estagiária que teve dedo amputado em giroscópio do Museu da PUCRS não obtém reparação

Monitora de creche receberá em dobro por férias pagas apenas após retorno

O prazo prescricional para ações sobre férias é contado a partir do fim do período concessivo.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Direito Civil

Decisão tomada em assembleia.

Recurso Especial. Uso de Documento Falso. Desclassificação. Falsa Identidade

Descabimento. Recurso provido.

Penal e Processo Penal. Roubo Circunstanciado. Dosimetria. Pena-base

Agravo Regimental no Agravo em Recurso Especial.

Crime contra as relações de consumo. Artigo 147 da Lei de Execução Penal

Agravo Regimental.

Direito de família. Sucessão. Inventário. Domicílio do autor da herança

Agravo Interno em Conflito positivo de competência.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista

Correção Monetária. Índice aplicável.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Processo sob a vigência da Lei nº 13.015/2014.

Multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Vínculo de emprego reconhecido em juízo

Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista

Recurso de Revista contra Decisão Monocrática proferida em grau de Recurso Ordinário nos termos do artigo 557, caput , do CPC/73.