Queda de aluno no interior de escola pública municipal.

Ação de indenização por danos materiais e morais. Responsabilidade civil subjetiva do município.

Habeas corpus. Pretensão de extinção da punibilidade.

Impossibilidade de regularização. Armamento utilizado pelo paciente para garantir a prática do crime de tráfico de entorpecente.

Indenização por dano moral inocorrente.

Juizados especiais cíveis. Abalo efetivo.

Vídeo: TST mantém decisão que proíbe trabalho em feriados no Wal Mart no RS

A Turma manteve decisão que a proibiu o Wal Mart de utilizar a mão de obra de seus empregados em feriados nacionais, diante da ausência de autorização em acordo coletivo

Controvérsia de índole estritamente processual.

Violação reflexa à constituição federal. Insubsistência.

Prestação de serviços. Fornecimento de água e esgoto. Cobrança.

Entidade sem fins econômicos, filantrópica e dedicada à assistência social e à saúde comunitária. Deferimento. Benefício mantido. Prescrição anual inocorrente

Aspectos societários, tributários e patrimoniais das reorganizações societárias

Resolução nº 212, de 13/11/06

Dispõe sobre a implantação do Sistema de Identificação Automática de Veículos - SINIAV em todo o território nacional.

Processo de Conhecimento

Interrupção do fornecimento de gás pelo condomínio é legal?

Este texto tem como objetivo informar se é possível o condomínio efetuar o desligamento de fornecimento de gás como forma de punir o morador pela inadimplência de taxas condominiais.

Agravo Interno no Agravo (artigo 544 do CPC/73). Ação Rescisória

Contrato de participação financeira.

Improbidade Administrativa. Embargos de Declaração

Inexistência de quaisquer dos vícios de que trata o artigo 1.022 da CPC/2015.

Créditos de ICMS. Bens de uso e consumo. Acórdão

Processual Civil e Tributário.

Recurso de Revista interposto na vigência da LEI Nº 13.015/2014

Agravo de Instrumento.

Agravo de Instrumento em Recurso de Revista. Participação nos lucros e resultados

Negativa de Prestação Jurisdicional. 

Agravo de instrumento. Execução Fiscal

Decisão que indeferiu o pedido de penhora online.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

Recurso incapaz de alterar o julgado.

Embargos de Declaração em Recurso de Revista regido pela Lei 13.015/2014

Contribuição Previdenciária. Juros de Mora e Multa.

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial

ARTIGO 932, III, DO CPC/2015.