Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Novembro de 2010 - 14:08

Adicional de insalubridade.

No entanto, para que sejam desconsideradas as conclusões do laudo, necessários elementos concretos, pois meras alegações não servem para elidir a prova técnica.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 16 de Novembro de 2010 - 13:08

Continuidade da atividade social. Sucessão trabalhista.

A assunção, pelo agravante, da atividade-fim, dos bens e da força laborativa da reclamada-LAR, inclusive com a continuidade da atividade social, é bastante para caracterização de sucessão trabalhista, na hipótese.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 12 de Novembro de 2010 - 13:48

Direito do trabalho. Contrato de franquia. Responsabilidade subsidiária.

Inaplicabilidade.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2010 - 12:14

Direito do trabalho. Férias não gozadas. Dobras. Ônus da prova.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 25 de Outubro de 2010 - 10:44

Indenização por dano moral. Perda auditiva.

Cabimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 22 de Outubro de 2010 - 12:42

Regime de compensação de jornada. Escala 12X36. Norma coletiva. Validade.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.
Tribunal Regional do trabalho da 6ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:32

Bancário. Cargo de confiança. Jornada de trabalho.

O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida, que assim cumpre jornada de 6 horas com total semanal de 30 horas.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ªR Publicado em 21 de Outubro de 2010 - 13:06

Sociedade de economia mista. Empregado público. Regime de direito privado.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 19 de Outubro de 2010 - 11:25

Encargo operacional sindical. Taxa de cooperação.

Deferimento.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 18 de Outubro de 2010 - 10:41

Embargos de declaração acolhidos. Efeito modificativo.

Verificada a existência de vício que influa, substancialmente, no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeito modificativo.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 14 de Outubro de 2010 - 10:19

Direito do trabalho e processual. Direito do trabalho. Intervalo intrajornada.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 13 de Outubro de 2010 - 11:07

Direito processual. Preclusão temporal.

Dá-se a preclusão temporal quando, após a instrução processual, não lança a parte protestos em audiência, nem mesmo na oportunidade de produção das razões finais, contra ato reputado nulo ou irregular, deixando para fazê-lo somente em razões recursais.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 11 de Outubro de 2010 - 09:34

Recurso ordinário. Labor clandestino reconhecido em termo de conciliação.

Declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias oriundas do período clandestino reconhecido.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 08 de Outubro de 2010 - 11:46

Trabalhador rural. Intervalo intrajornada.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 10:22

Revista íntima. Ato antijurídico. Dano moral. Indenização.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 06 de Outubro de 2010 - 10:07

Aviso prévio indenizado. Incidência de contribuição previdenciária indevida.

O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 05 de Outubro de 2010 - 10:59

Ente público. Terceirização. Inadimplência de encargos trabalhistas pelo contratado.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 04 de Outubro de 2010 - 09:41

Vínculo empregatício. Período clandestino. Ônus da prova.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 10:52

Vínculo empregatício. Ônus da prova. Configurado.

O reclamado-recorrente ao admitir a prestação de serviço pela reclamante, de natureza autônoma e eventual, atraiu para si o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego.
Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Publicado em 01 de Outubro de 2010 - 09:52

Direito processual do trabalho. Inclusão de multa e juros nas parcelas previdenciárias.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Exibindo resultado de 21 até 40 de um total de 115

No entanto, para que sejam desconsideradas as conclusões do laudo, necessários elementos concretos, pois meras alegações não servem para elidir a prova técnica.

A assunção, pelo agravante, da atividade-fim, dos bens e da força laborativa da reclamada-LAR, inclusive com a continuidade da atividade social, é bastante para caracterização de sucessão trabalhista, na hipótese.

Inaplicabilidade.

Impõe-se a manutenção da sentença, que indeferiu o pedido de dobras das férias.

Cabimento.

É válido o regime de compensação de 12x36 horas, desde que haja previsão para adoção de dita escala em convenção ou acordo coletivo.

O empregado de casa bancária é contemplado com jornada reduzida, que assim cumpre jornada de 6 horas com total semanal de 30 horas.

Artigo 41 da Constituição Federal. Estabilidade não assegurada.

Deferimento.

Verificada a existência de vício que influa, substancialmente, no acórdão, impõe-se o acolhimento dos embargos declaratórios, atribuindo-lhe efeito modificativo.

Supressão. Deferimento. Natureza salarial.

Dá-se a preclusão temporal quando, após a instrução processual, não lança a parte protestos em audiência, nem mesmo na oportunidade de produção das razões finais, contra ato reputado nulo ou irregular, deixando para fazê-lo somente em razões recursais.

Declarada a incompetência da Justiça do Trabalho para executar as contribuições previdenciárias oriundas do período clandestino reconhecido.

Aplicação dos artigos 5º, § 1º, do Decreto nº 73.626/1974, 71, § 4º, da CLT, 7º, caput, CF/1988.

Cabimento. Suporte legal e constitucional.

O aviso prévio indenizado, por sua própria natureza jurídica, não constitui parcela de natureza salarial.

Responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços.

Inteligência do artigo 818 da CLT, c/c artigo 333 do CPC.

O reclamado-recorrente ao admitir a prestação de serviço pela reclamante, de natureza autônoma e eventual, atraiu para si o ônus de comprovar o fato obstativo da relação de emprego.

Artigo 195, inciso I, alínea "a" da Constituição da República Federativa do Brasil

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos