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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.
Postado em 09 de Julho de 2009 - 01:00 - Lida 396 vezes
Habeas corpus. Processo penal. Prisão preventiva. Fundamentação adequada.
Impossibilidade de apreciação do mérito do processo principal pela via estreita do habeas corpus. Crime supostamente cometido mediante grave ameaça à pessoa e concurso de agentes.
Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro HC JG 3496 HABEAS CORPUS 2009.059.03496 IMPETRANTE: EDUARDO MARZOLLO NEVES PACIENTE: MARCIO BALUARDO AUTORIDADE COATORA: 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL RELATOR: DES. GERALDO PRADO EMENTA: HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO DO MÉRITO DO PROCESSO PRINCIPAL PELA VIA ESTREITA DO HABEAS CORPUS. CRIME ...
