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Fonte: Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ.

Recurso em sentido estrito. Rejeição de queixa-crime.

Imputação da prática dos crimes previstos nos artigos 21 e 22 da revogada Lei nº 5.250/67.

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - TJRJ. 2ª CÂMARA CRIMINAL RECURSO EM SENTIDO ESTRITO nº 2009.051.00380 Recorrente: REGINA CÉLIA DA SILVA Recorrido: MAITÊ PROENÇA GALLO Relator: Des. ANTONIO JOSÉ FERREIRA CARVALHO EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME - IMPUTAÇÃO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTIGOS 21 E 22 DA REVOGADA LEI Nº 5.250/67 - ATRIZ TELEVISIVA QUE EM PROGRAMA DE EMISSORA TERIA INJURIADO A MEMÓRIA DO FILHO DA QUERELANTE, EXMARIDO DE OUTRA ATRIZ - ...

Palavras-chave: queixa-crime