Habeas corpus. Demora na concessão de benefício de progressão de regime.

Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal.

  Tribunal de Justiça do Rio De Janeiro - TJRJ. QUARTA CÂMARA CRIMINAL HABEAS CORPUS Nº 2008.059.06509 PACIENTE: ALEXANDRINO DE OLIVEIRA GONÇALVES RELATORA E PRESIDENTE: DESª. GIZELDA LEITÃO TEIXEIRA HABEAS CORPUS - DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO DE PROGRESSÃO DE REGIME - Paciente condenado à pena total de 10 anos de reclusão por infração ao art. 157, § 3º, in fine, c/c art. 14, II do Código Penal. - Alega constrangimento perpetrado pelo Juiz de Direito da Vara de Execuções Penais. - Aduz o ...

Palavras-chave: progressão