Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul
Postado em 24 de Agosto de 2010 - 09:42 - Lida 518 vezes
Habeas corpus. Prisão preventiva. Uso de documento falso, falsificação de documentos e adulteração de chassi.
Não há falar em concessão de liberdade provisória quando existe prova da materialidade, indícios suficientes de autoria e o paciente não possua nenhum vínculo com o distrito da culpa, podendo dificultar a instrução processual e até mesmo frustrar a aplicação da lei penal.
Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul ? TJMS Primeira Turma Criminal Habeas Corpus - N. 2010.022412-0/0000-00 - Miranda. Relatora Designada - Exma. Sra. Desª. Marilza Lúcia Fortes. Impetrante - Abdalla Maksoud Neto. Paciente - Valdemir Bispo de Macedo. Impetrado - Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Miranda. EMENTA ? HABEAS CORPUS ? PRISÃO PREVENTIVA ? USO DE DOCUMENTO FALSO, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS E ADULTERAÇÃO DE CHASSI ? PEDIDO DE LIBERDADE PROVISÓRIA ? INCABÍVEL ? ...