Fonte: Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul
Postado em 17 de Junho de 2013 - 10:35 - Lida 609 vezes
Apelação criminal. Crime de trânsito. Dirigir alcoolizado.
Situação de hipossuficiência não comprovada. Réu funcionário público estadual. Recurso improvido.
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ? CRIME DE TRÂNSITO ? DIRIGIR ALCOOLIZADO ? ART. 306 DO CTB ? ABSOLVIÇÃO E/OU REDUÇÃO DA PENA PECUNIÁRIA ? PRETENSÕES IMPROCEDENTES ? CONFISSÃO ESPONTÂNEA EM HARMONIA COM OS DEMAIS ELEMENTOS DE PROVA EM ESPECIAL PELO TESTE DE ALCOOLEMIA ? SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA ?RÉU FUNCIONÁRIO PÚBLICO ESTADUAL ?RECURSO IMPROVIDO. Processo n° ...