Habeas corpus. Tráfico ilícito de drogas. Liberdade provisória.

Decisão denegatória fundamentada. Circunstâncias do delito. Grande quantidade de droga. Condições pessoais favoráveis.

Ementa HABEAS CORPUS ? TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS ? LIBERDADE PROVISÓRIA ? IMPOSSIBILIDADE ? DECISÃO DENEGATÓRIA FUNDAMENTADA ? CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO ? GRANDE QUANTIDADE DE DROGA ? CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS ? IRRELEVÂNCIA ? CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO ? ORDEM DENEGADA. Qualquer espécie de prisão antes do édito condenatório tem natureza de medida cautelar, somente sendo admissível tal restrição de liberdade sedevidamente fundamentada a decisão. É de se considerar suficientemente ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus transporte de cocaína