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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 13 de Maio de 2014 - 11:10
Obrigação de fazer c.c. pedido de tutela antecipada.
Fraldas descartáveis. Acidente vascular cerebral (AVC). Direito à saúde e à dignidade da pessoa humana.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 19 de Março de 2012 - 14:45
Ação penal. Penal e processo penal. Crimes de responsabilidade. Prefeito municipal e vereadores.
Falsidade ideológica. Círculo de confissões de dívidas fictícias. Autoria e materialidade demostrados.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 26 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Maio de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 04 de Setembro de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Supressão da fase de cobrança amigável do crédito tributário. Necessidade de comprovação pela Fazenda Pública da notificação do contribuinte.
Falta de comprovação da cobrança amigável. Violação ao parágrafo único do artigo 71 do código tributário municipal vigente à época.
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Notícias Publicado em 24 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 26 de Maio de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 18 de Abril de 2008 - 01:00
Tentativa de homicídio. Alegação de constrangimento ilegal. Requer a liberdade provisória.
Alega inexistência de fundamentos do artigo 312 do CPP - Necessidade da garantia da ordem pública
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Prescrição. Notificação. Prequestionamento. Recurso improvido.
Para receber seu crédito tributário, o fisco deve ajuizar a ação de execução fiscal no prazo de 5
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 28 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 09 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2007 - 03:00