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Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Habeas corpus. Tráfico de drogas.

Presentes os requisitos autorizadores da segregação cautelar. Ordem denegada.

Ementa HABEAS CORPUS ? TRÁFICO DE DROGAS ? PRESENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR ? ORDEM DENEGADA. Presentes os requisitos autorizadores da prisão preventiva (art. 312 do CPP), que se justifica na necessidade de assegurar a ordem pública, tendo em vista a quantidade de entorpecente apreendido ? 2,6 Kg de "cocaína". O presente caso amolda-se no disposto art. 313, I, do CPP, pois tratase de crime punido com pena máxima superior a 04 (quatro) anos. Eventuais condições ...

Palavras-chave: direito penal habeas corpus trafico de entorpecente