Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 26 de Fevereiro de 2013 - 12:05

Instituição bancária. Inscrição indevida nos órgãos de proteção ao crédito.

Dano moral reconhecido.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 14:05

Apelação cívil. Extravio de documentos. Divida inexistente. Inscrição do nome do autor em cadastro restritivo.

Inscrição indevida. Ato ilícito configurado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Fevereiro de 2013 - 12:15

Apelação cível e recurso adesivo. Ação de indenização por danos morais e materiais. Transporte aéreo.

Extravio de bagagem. Incidência do código de defesa do consumidor. Má prestação de serviço evidenciada.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Extorsão qualificada e usurpação de função pública qualificada. Condenação.

Insurgência do réu.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 22 de Fevereiro de 2013 - 11:35

Apelação cível. Ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos morais e materiais e tutela antecipada.

Sentença procedente. Insurgência do réu. Empréstimo consignado e saques efetuados em conta corrente mediante fraude.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 13:15

Cobrança. Seguro obrigatório DPVAT. Morte. Pagamento aministrativo realizado a terceiros.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 14:40

Contrato de financiamento. Juros capitalizados. Ilegalidade.

Devolução em dobro.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 19 de Fevereiro de 2013 - 11:45

Embargos de terceiro. Contrato de cédula rural hipotecária. Decisão que julgou improcedente o pedido inicial, extinguindo o feito.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 18 de Fevereiro de 2013 - 13:05

Ação de obrigação de fazer com pedido de liminar c/c indenização por danos imateriais. Cartão de crédito.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Fevereiro de 2013 - 13:50

Cadastramento indevido. Inversão do ônus da prova. Ausência de provas a respeito da prestação dos serviços.

Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 13 de Fevereiro de 2013 - 17:05

Apelada que, de forma indevida, inseriu gravame no veículo adquirido pela apelante, impedindo-a de exercer os direitos inerentes à propriedade.

Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 31 de Janeiro de 2013 - 12:45

Apelação cível. Inexigibilidade de débito, repetição de indébito e danos morais. Reserva de margem consignável.

Débito indevido. Dano moral configurado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 28 de Janeiro de 2013 - 15:05

Ação de declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais.

Apelação civel. Banco Panamericano S/A. Danos morais. Protesto indevido nos órgãos de proteção ao acrédito.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 25 de Janeiro de 2013 - 14:05

Apelação cível. Ação declaratória de nulidade de cláusula contratual c/c cominatória c/c indenizatória.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 24 de Janeiro de 2013 - 16:05

Conduta antissocial contumaz reiterada. Graves indícios de crimes contra a liberdade sexual, redução à condição análoga a de escravo.

Apelação cível. Condômino que aliciava candidatas a emprego de domésticas com salários acima do mercado, mantendo-as presas e incomunicáveis na unidade condominial.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 21 de Janeiro de 2013 - 14:25

Apelação cível. Manutenção indevida do nome do autor nos órgãos de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 15 de Janeiro de 2013 - 15:05

Negativa de cobertura e reembolso de procedimentos de urgência realizados em hospital não credenciado.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 14 de Janeiro de 2013 - 16:05

Apelação cível. Ação de indenização por danos morais. Inscrição indevida.

Insatisfação com valor da indenização por danos morais. Fixação em valor incompatível com o dano causado.
Tribunal de Justiça do Estado do Paraná Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 16:05

Ação de indenização por danos materiais e morais julgada parcialmente procedente. Condenação na restituição em dobro dos valores pagos indevidamente.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.
Tribunal de Justiça do Paraná Publicado em 11 de Janeiro de 2013 - 12:45

Ação de indenização por dano moral. Bloqueio indevido de conta corrente.

Responsabilidade civil. Execução fiscal movida contra homônimo do autor. Medida efetivada em duas oportunidades.

Exibindo resultado de 41 até 60 de um total de 212

Dano moral reconhecido.

Inscrição indevida. Ato ilícito configurado.

Extravio de bagagem. Incidência do código de defesa do consumidor. Má prestação de serviço evidenciada.

Insurgência do réu.

Sentença procedente. Insurgência do réu. Empréstimo consignado e saques efetuados em conta corrente mediante fraude.

Adimplemento ineficaz. Indenização devida.

Devolução em dobro.

Apelação cível. Apelo do embargante. Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do bem.

Cancelamento abusivo de cartão de crédito. Rescisão unilateral.

Dano moral. Valor da indenização. Agravos retidos não conhecidos. Apelação provida.

Apelação cível. Indenização por dano moral. Pedido de majoração.

Débito indevido. Dano moral configurado.

Apelação civel. Banco Panamericano S/A. Danos morais. Protesto indevido nos órgãos de proteção ao acrédito.

Negativa de fornecimento de remédio prescrito por médico responsável por tratamento. Necessidade de cobertura da medicação. Paciente que faleceu durante o curso processual.

Apelação cível. Condômino que aliciava candidatas a emprego de domésticas com salários acima do mercado, mantendo-as presas e incomunicáveis na unidade condominial.

Ação de indenização por danos morais c/c antecipação de tutela.

Ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais. Operadora do plano de saúde que não demonstrou a possibilidade da realização dos procedimentos necessários ao tratamento da paciente em hospital credenciado.

Insatisfação com valor da indenização por danos morais. Fixação em valor incompatível com o dano causado.

Apelação cível. Dano moral não reconhecido. Recurso visando a reforma da sentença neste ponto.

Responsabilidade civil. Execução fiscal movida contra homônimo do autor. Medida efetivada em duas oportunidades.

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