Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR
Postado em 29 de Julho de 2011 - 11:19 - Lida 424 vezes
Apelação cível. Ação de indenização por danos materais e morais.
Fraude com cartão de banco com chip no caixa eletrônico. Responsabilidade objetiva da instituição financeira. Dever de garantir segurança nas transações. Fraude de terceiros.
APELAÇÃO CÍVEL ? AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERAIS E MORAIS ? PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE ATENDIDO ? INOVAÇÃO RECURSAL NA MATÉRIA ATINENTE AOS EMPRÉSTIMOS ? PEDIDO NÃO CONHECIDO ? FRAUDE COM CARTÃO DE BANCO COM CHIP NO CAIXA ELETRÔNICO ? RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ? DEVER DE GARANTIR SEGURANÇA NAS TRANSAÇÕES ? FRAUDE DE TERCEIROS ? APLICAÇÃO DO CDC ? INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 14, DO CDC ? DANO MORAL CONFIGURADO ? QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 10.000,00 ? MANUTEÇÃO ...