Direito civil. Apelação cível.

Ação declaratória de invalidade de ato jurídico e inexistência de débito. Venda passagens aéreas. Cartões de crédito clonados.

DIREITO CIVIL. APELACAO CIVEL. ACAO DECLARATORIA DE INVALIDADE DE ATO JURIDICO E INEXISTENCIA DE DEBITO. VENDA PASSAGENS AEREAS. CARTOES DE CREDITO CLONADOS. LEGITIMIDADE PASSIVA DAS OPERADORAS DE CARTAO DE CREDITO. QUESTAO DE MERITO. RISCO DA ATIVIDADE. AUSENCIA DE RESPONSABILIDADE DA AGENCIA DE VIAGENS. INTERMEDIACAO DA RELACAO JURIDICA. ASSINATURA EM ARQUIVO. PROCEDENCIA DA PRETENSAO. RECONVENCAO. PRESTADOR DO SERVICOS DE TRANSPORTE AEREO. COBRANCA DE VALORES ESTORNADOS PELA OPERADORA DE ...

Palavras-chave: Venda de Passagens; Cartão de Crédito; Clonagem; Dever de Segurança