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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 01 de Outubro de 2009 - 01:00
Apelação criminal. Delito de trânsito. Sentença condenatória. Homicídio culposo.
Apelo alternativo parcialmente provido.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 31 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Pronúncia. Homicídio. Pretensão recursal. Absolvição sumária. Legítima defesa.
vítima dando-lhe 03 (três) golpes de faca, tipo peixeira, fazendo com que a vítima caísse, e em consequência das lesões veio a óbito.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 30 de Julho de 2009 - 01:00
Roubo majorado pelo concurso de pessoas e uso de arma. Pretendida absolvição.
Incabível a absolvição quando a prova colhida não deixa dúvida acerca da materialidade e da autoria, mormente quando o agente confessa sua participação no delito, sendo devidamente reconhecido pela vítima.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 23 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus com pedido de liminar. Prisão em flagrante. Negativa de autoria delitiva.
Via eleita inadequada. Impossibilidade de dilação probatória. Vedação da liberdade provisória, nos
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação cautelar. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada.
Negativa de atendimento sob o pretexto de doença preexistente. Não configuração. Empresa integrante do sistema nacional UNIMED.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Mandado de segurança. Transporte interestadual de passageiros. Taxistas.
Veículo apreendidos. Liminar indeferida. Não preenchimento dos requisitos necessários à concessão. Decisão mantida. Agravo improvido.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 21 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Embargos à execução. Ajuizamento contra Município. Notas de empenho.
Título executivo extrajudicial. Admissibilidade. Sentença confirmada.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 20 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso em sentido estrito. Homicídio qualificado. Motivo fútil. Sentença de pronúncia. Irresignação defensiva.
Pleito de absolvição sumária mediante reconhecimento da tese de legítima defesa. Inadmissibilidade
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Julho de 2009 - 01:00
Habeas corpus. Flagrante. Tráfico ilícito de entorpecentes.
Negativa de autoria quanto à traficância. Necessário e descabido aprofudamento na análise de provas , no writ.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Oposição. Honorários advocatícios. Legitimidade do advogado para recorrer sobre a verba. Majoração.
Anoto que a legitimidade do advogado para, em causa própria, interpor recurso destinado à majoração da verba advocatícia mostra-se indiscutível segundo a jurisprudência.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 03 de Julho de 2009 - 01:00
Recurso de agravo de instrumento. Ação de indenização. Pedido de tutela antecipada. Despesas com o tratamento da vítima.
Irresignada sustenta a agravante que a decisão de fls. 153-158/TJ merece ser revogada, tendo em
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 02 de Julho de 2009 - 01:00
Reexame necessário de sentença. Mandado de segurança. Autorização para impressão de talonário de notas fiscais.
Trata-se de Reexame Necessário de sentença que concedeu a segurança pleiteada por IMAGEM DA TERRA
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 29 de Junho de 2009 - 01:00
Estelionato e uso de documentos falsos. Requisitos da prisão preventiva configurados.
Liberdade provisória indeferida.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 24 de Junho de 2009 - 01:00
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 19 de Junho de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 16 de Junho de 2009 - 01:00
Recurso de apelação. Indenização. Preliminar de ilegitimidade passiva. Afastada. Cheque falsificado. Compensação.
Apelação Cível interposta pelo Banco do Brasil S/A de sentença proferida pelo juízo da 21ª. Vara Cível da Comarca de Cuiabá/MT.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 10 de Junho de 2009 - 01:00
Aposentadoria. Professora primária. Preenchimento dos requisitos constitucionais. Indeferimento administrativo.
aposentadoria com proventos integrais, sendo que o indeferimento arbitrário do benefício, por mais de
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 09 de Junho de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento. Ação monitória. Assistência judiciária gratuita. Pessoa jurídica. Comprovação da situação econômica.
As pessoas jurídicas também podem ser beneficiárias de assistência judiciária, desde que
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 05 de Junho de 2009 - 01:00
Ação ordinária com tutela antecipada. Plano de saúde. Situação de urgência/emergência.
Em sede de agravo de instrumento, aduz a agravante que o Contrato pactuado entre as partes, como a