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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Imposto de renda. Contribuições feitas às entidades de previdência privada.
Decide a Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, por maioria, negar provimento à
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Julho de 2009 - 01:00
Termo de confissão espontânea. Execução fiscal. Existência de outros débitos inscritos em dívida ativa.
Trata-se de apelação da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) contra sentença, às fls. 39/41, que extinguiu a execução fiscal, com base nos arts. 794, II, e 795, do Código de Processo Civil (CPC), em virtude da configuração da remissão prevista na Medida Provisória nº 449, de 03/12/2008.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2008 - 01:00
Conflito negativo de competência. Saque fraudulento em conta-corrente mediante o uso de cartão clonado. Furto qualificado pela fraude.
Conflito Negativo de Competência em que figura como suscitante o MM. Juiz Federal da 4ª Vara da
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 31 de Julho de 2008 - 01:00
Precatório complementar. Inclusão de juros de mora. Período compreendido entre a data de elaboração da conta e a da expedição do precatório.
Trata-se de apelação de sentença que declarou extinta a execução de sentença proferida nos autos da Ação Ordinária de Restituição de Indébito, relativamente aos valores pagos a título de empréstimo compulsório sobre a aquisição de veículos, nos termos do Decreto-lei nº 2.288/86.
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 04 de Julho de 2008 - 01:00
Apelação criminal. Peculato. Autarquia federal como vítima. Competência da justiça federal. Diligências. Indeferimento. Cerceamento do direito de defesa.
Agente que, de forma consciente e voluntária, valendo-se de sua condição de funcionário público, apropria-se de valores dos quais passou a ter posse e acesso em função do cargo que ocupava, comete o crime previsto pelo artigo 312 do CPB.
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Notícias Publicado em 17 de Junho de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2008 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Abril de 2008 - 01:00
Execução fiscal. Lançamento por homologação através de DCTF. Termo inicial. Vencimento da obrigação. Prescrição qüinqüenal.
Parágrafo segundo, artigo 8º, da Lei nº 6.830/80. Artigo 174, do CTN. LC 118/05. Irretroatividade. Súmula 106, do STJ. Inaplicabilidade.
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2008 - 01:00
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Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2008 - 03:00
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 31 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 22 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 08 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 30 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 13 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2007 - 03:00