Prorrogação da jornada de trabalho.

Alteração contratual lesiva.

Dano moral. Acidente de trabalho.

Configuração. Indenização devida.

Cível. Previdenciário. Acidente do trabalho.

Auxílio-acidente devido. Critério para cálculo das prestações vencidas. Honorários advocatícios.

Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

Demandas sindicais competem à Justiça do Trabalho

Justiça do Trabalho é o órgão competente para analisar pedido de indenização por danos morais e

Questões Direito Processual do Trabalho

Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.

Tribunal mantém interdição de setor da empresa com base em laudo judicial que constatou risco para os trabalhadores

produzido em processo judicial, por perito engenheiro do trabalho.

Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

Apelação criminal. Tribunal do Júri.

Sentença que julga inadmissível a pretensão acusatória para impronunciar o réu.

Defesa Estratégica na Justiça do Trabalho

Por Gabriela Lousada, da TMB Advogados

STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de

Execução fiscal. Prescrição. Lapso temporal superior a 05 (cinco) anos entre a constituição definitiva do crédito tributário e a citação.

No caso em apreço, a interrupção do prazo prescricional somente ocorreria se, antes de decorridos cinco anos da data da constituição definitiva do crédito tributário, fosse citada a devedora, o que não ocorreu.

Embargos à execução fiscal. IPTU. Valor do débito superior a 50 ORTN. Cabimento do apelo interposto pelo ente municipal.

Contrato Individual de Trabalho. Alteração Contratual.Transferência

Adicional de Transferência. Horas extras. Compensação. Horas sobreaviso. Repouso semanal remunerado

Justiça do Trabalho condena município de Franca

Assédio moral na Justiça do Trabalho

Pedido não analisado na sentença. Impossibilidade de apreciação pelo Tribunal. Aplicação da Súmula nº 393 do TST em sua parte final.

Direito trabalhista. Inaplicabilidade.

Multas normativas. Limitação.

Agravo. Jornada de Trabalho. Horas Extraordinárias

Agravo de Instrumento.

Assédio moral no ambiente de trabalho

O assédio moral no trabalho é uma forma de violência que atinge a dignidade e a integridade do trabalhador, podendo causar danos físicos e psicológicos.