Habeas corpus. Roubo circunstanciado.

Prisão preventiva. Anulação da sentença condenatória pelo tribunal.

EMENTA HABEAS CORPUS . ROUBO CIRCUNSTANCIADO. PRISÃO PREVENTIVA. ANULAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA PELO TRIBUNAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. EXCESSO DE PRAZO. OCORRÊNCIA. 1. Como se sabe, o prazo para o encerramento da instrução processual não é tratado, tanto pela doutrina quanto pela jurisprudência, como de natureza fatal. Vale dizer, cuidando-se de réu preso, circunstância que, não se discute, merece especial relevo, impõe-se atentar para o princípio da razoabilidade. 2. Nessa quadra, ...

Palavras-chave: prisão preventiva roubo formação de quadrilha advocacia excesso de prazo