STJ abre inquérito sobre venda de sentenças em tribunal

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio.

Fonte: Jornal O Globo

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BRASÍLIA. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu um novo inquérito para apurar as denúncias de venda de sentenças no Tribunal Regional Federal da 2 Região (TRF-2), sediado no Rio. É uma segunda vertente da investigação iniciada em 2002 a partir de uma série de reportagens publicada pelo GLOBO que revelava o envolvimento de desembargadores do tribunal num balcão de negócios montado na Corte com a participação de advogados e funcionários públicos.

O novo inquérito já começa com um passo adiante em relação à investigação anterior. Agora, o Ministério Público tem em mãos as gravações de grampos telefônicos feitos pela Polícia Federal com autorização da Justiça durante a força-tarefa montada em 2002 para desbaratar o crime organizado no Espírito Santo.

As escutas revelam conversas que reforçam ainda mais as suspeitas de tráfico de influência e de irregularidades na distribuição de processos no TRF-2, Corte de segunda instância que detém a tarefa de julgar recursos provenientes das varas federais fluminenses e capixabas.

Ministério Público Federal pediu abertura de inquérito

O inquérito foi aberto em 16 de março, a pedido do Ministério Público Federal, e tem como relator o ministro José Arnaldo da Fonseca, da Corte Especial do STJ. O ministro decretou segredo de Justiça na tramitação. A investigação envolve mais de uma dezena de pessoas, entre elas juízes federais de primeira instância e funcionários do tribunal, além de desembargadores e advogados. Os personagens centrais do novo inquérito são o desembargador federal Ricardo Regueira e o advogado piauiense José Francisco Franco Oliveira.

O pedido do Ministério Público Federal aponta diversas frentes de investigação. Todas têm conexão com o escritório de advocacia de Franco, no Rio. Alvo de inquéritos abertos pela Polícia Federal desde 1993 por suspeita de tráfico de influência, o advogado é conhecido no meio como um campeão de vitórias judiciais principalmente contra os cofres públicos. Muitas dessas decisões foram proferidas por Ricardo Regueira.

Apesar de ter sido aberto há menos de um mês, o inquérito já tem pelo menos dez volumes e mais de 30 quilos de documentos e gravações. As informações foram enviadas ao STJ pelo subprocurador-geral da República José Roberto Santoro. O subprocurador vinha comandando a investigação desde 2002, mas por decisão do procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, foi afastado dos casos em que atuava depois da divulgação de uma gravação em que tenta convencer o bicheiro Carlos Ramos, o Carlinhos Cachoeira, a lhe entregar a fita que detonou o escândalo Waldomiro Diniz.

Por enquanto, o inquérito no STJ está concentrado em quatro frentes, que envolvem suspeitas de tráfico de influência para obtenção de sentenças no Rio e na Justiça Federal do Espírito Santo. As decisões envolveriam distribuidoras de combustíveis e o pagamento de indenizações pela Caixa Econômica Federal e pelo extinto DNER.

Gravações revelariam detalhes de negociatas

Numa das conversas gravadas, Franco conversa com um homem que seria marido de uma juíza convocada para atuar no TRF. Os dois tratam da ordem de votação, numa turma do tribunal, de um processo ?que envolve assunto relativo a petróleo?. Os dois falam em códigos. Dizem ser necessário ?bomba?. Em outro trecho, usam o termo ?coca-cola?. O Ministério Público suspeita que, nos dois casos, estava em discussão o pagamento de propina.

Os diálogos também têm referências a possíveis irregularidades na distribuição automática de processos no tribunal, ao desconto de um cheque numa conta sediada nos Estados Unidos e a encontros do advogado com desembargadores do TRF. Em outro momento, Franco fala com sua mulher, Celina Cassab, chefe de gabinete de outro desembargador investigado, Ivan Athié, sobre valores em dólares. Numa conversa com o próprio Regueira, Franco avisa que mandou o motorista lhe entregar uma encomenda: ?um bombom do garoto e um patuá que a Dona Celina (mulher do advogado) comprou para ele?.

Por meio da assessoria de imprensa do TRF, Regueira informou que não se manifestará sobre o novo inquérito. Ele indicou o advogado Nélio Machado para se pronunciar em seu nome, mas ele não foi localizado.

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