Incompetência da justiça do trabalho.

Danos morais.

  Tribunal Regional do Trabalho - TRT 4ªR PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO ACÓRDÃO 00633-2006-221-04-00-7 RO Fl.1 EMENTA: INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DANOS MORAIS. A Justiça do Trabalho é competente para julgar pedido de indenização por dano moral, formulado pela esposa do trabalhador, quando o infortúnio, que acometeu seu cônjuge, ocorreu durante a prestação de labor enquanto empregado em favor da reclamada, e, portanto, com fato relacionado ao ...

Palavras-chave: Incompetência