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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 18:02
Habeas corpus. Penal. Rádio comunitária.
Operação sem autorização do poder público. Bem jurídico tutelado. Lesão. Inexpressividade. Princípio da insignificância. Aplicabilidade. Critérios objetivos. Excepcionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Janeiro de 2011 - 12:26
Embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento.
Matéria criminal. Interposição anterior à publicação do acórdão embargado. Ratificação do recurso. Inexistência de obscuridade. Caráter infringente.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 06 de Janeiro de 2011 - 20:01
Agravo regimental em agravo de instrumento. Entidade beneficente.
Comprovação dos requisitos de isenção tributária. Controvérsia decidida exclusivamente à luz da legislação infraconstitucional e do conjunto fático-probatório dos autos.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento. Processo penal.
Alegação de ofensa ao art. 5°, inc. LV.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 21 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental em AI. Prequestionamento. COFINS. Isenção concedida pela Lei Complementar nº 70/91.
Impossibilidade. Precedentes.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 09 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no AI. Processual civil. Controvérsia sobre a existência de relação de trabalho. Impossibilidade.
Agravo regimental a qual se nega provimento.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo Regimental no RE. PIS. Compensação. Provimento do Resp. Prejudicialidade do extraordinário.
Fixação dos ônus da sucumbência. Impossibilidade.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 04 de Junho de 2010 - 01:00
Agravo regimental no RE. Cofins. Base de cálculo. § 1° do artigo 3° da lei n. 9.718/98.
Inconstitucionalidade.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
HC. Súmula 691 do STF. Excepcionalidade do caso concreto. Inocorrência. Writ não conhecido.
Habeas corpus não conhecido.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 02 de Junho de 2010 - 01:00
Constitucional. Tributário. Imunidade recíproca. Ordem dos advogados do brasil.
Seccional. Aplicações financeiras.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 20 de Maio de 2010 - 01:00
HC. Crime contra a ordem tributária. Instauração de inquérito policial antes do encerramento do procedimento.
Possibilidade quando se mostrar imprenscindível para viabilizar a fiscalização. Ordem denegada.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 19 de Maio de 2010 - 01:00
Agravo regimental. ICMS. Importação de veículo novo realizada por pessoa física.
Uso próprio. Não comprovação.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Tributário. ICMS. Sistema de base de cálculo reduzida. Configuração de isenção fiscal parcial.
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros do Supremo Tribunal Federal, em
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 12 de Abril de 2010 - 01:00
Direito processual penal. Recurso extraordinário. Alegações de prova obtida por meio ilícito, falta de fundamentação.
Poderes investigatórios do ministério público. Recurso parcialmente conhecido e, nesta parte, improvido.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 31 de Março de 2010 - 01:00
Processual penal. Habeas corpus.
Liminar indeferida no superior, Tribunal de Justiça. Súmula 691/STF.
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Jurisprudência » Trabalhista » Supremo Tribunal Federal Publicado em 26 de Março de 2010 - 01:00
Agravo regimental no agravo de instrumento.
Servidor público. Tempo de serviço. Contagem.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00
Penal. Habeas corpus. Crime de furto qualificado tentado.
Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância.
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Jurisprudência » Tributária » Supremo Tribunal Federal Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00
Constitucional. Tributário. Substituição tributária.
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços. ICMS.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 07 de Dezembro de 2009 - 03:00
Ação penal. Prova. Mandado de busca e apreensão.
Cumprimento pela Polícia Militar. Licitude.
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Jurisprudência » Penal » Supremo Tribunal Federal Publicado em 25 de Novembro de 2009 - 03:00
Agravo regimental. Indiciada sem prerrogativa de foro.
Desmembramento. Possibilidade.