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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.
Postado em 10 de Fevereiro de 2010 - 03:00 - Lida 563 vezes
Penal. Habeas corpus. Crime de furto qualificado tentado.
Trancamento da ação penal. Princípio da insignificância.
Supremo Tribunal Federal - STF. Coordenadoria de Análise de Jurisprudência DJe n° 228 Divulgação 03/12/2009 Publicação 04/12/2009 Ementário n° 2385 - 4 03/11/2009 PRIMEIRA TURMA HABEAS CORPUS 97.091 PERNAMBUCO RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI PACTE.(S): EDILANE MOREIRA DA SILVA OU EDLANE MOREIRA DA SILVA IMPTE.(S): JOÃO VIEIRA NETO E OUTRO(A/S) COATOR(A/S)(ES): SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA: PENAL. HABEAS CORPUS. CRIME DE FURTO QUALIFICADO TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. PRINCÍPIO DA ...
