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Fonte: Supremo Tribunal Federal - STF.

Agravo regimental. Indiciada sem prerrogativa de foro.

Desmembramento. Possibilidade.

Supremo Tribunal Federal - STF. DJe nº 176 Divulgação 17/09/2009 Publicação 18/09/2009 Ementário n° 2374 -1 TRIBUNAL PLENO INQUÉRITO 2.578-0 PARÁ RELATOR: MIN. RICARDO LEWANDOWSKI AUTOR(A/S)(ES): MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INDICIADO(A/S): JOAQUIM DE LIRA MAIA ADVOGADO(A/S): SÁBATO GIOVANI MEGALE ROSSETTI E OUTRO(A/S) INDICIADO(A/S): JOVINA AZEVEDO MARQUES INDICIADO(A/S): VALFREDO PEREIRA MARQUES JÚNIOR INDICIADO(A/S): MARIA JOSÉ DE ALMEIDA MARQUES INDICIADO (AIS): SALOMÉ SIQUEIRA DE OLIVEIRA ...

Palavras-chave: foro