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Notícias Publicado em 13 de Dezembro de 2010 - 18:25
MPRJ obtém decisão favorável em ação contra empresa Varvara por comércio irregular de produtos
A ré vendia remédios sem registro e contrariava uma resolução da ANVISA sobre rótulos. De acordo com a denúncia, prática colocava em risco a saúde dos consumidores de medicamentos
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Notícias Publicado em 29 de Julho de 2010 - 10:15
Acusado de praticar eutanásia, médico e vereador pede HC no Supremo
O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC) 104963, com pedido de liminar, em favor de um médico que, atualmente, exerce cargo de vereador.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2006 - 10:20
Tribunal reconsidera decisão que havia obrigado médica e hospital a pagar pensão por suposto erro no parto
A desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi, da 9ª Câmara Cível do TJRS, reconsiderou a decisão que havia negado provimento ao agravo contra a decisão do juiz da 2ª Vara Cível de Santa Cruz do Sul que deferira - em antecipação de tutela - um pensionamento provisório para auxiliar na manutenção de uma criança durante a tramitação da ação de indenização e reparação moral.
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Notícias Publicado em 11 de Outubro de 2005 - 12:30
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2005 - 10:46
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Notícias Publicado em 24 de Março de 2014 - 17:00
Advogados são condenados por falsificar documento para lista sêxtupla da OAB
Crime cometido pelos réus diz respeito ao uso de documento ideologicamente falso
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 17:55
MPRJ denuncia técnico em radiologia acusado de abusar sexualmente de paciente
De acordo com o texto da denúncia, o acusado determinou que a paciente retirasse a blusa, se cobrisse com roupão do hospital e "passou a esfregar seu órgão sexual nos pés e no braço da vítima", que "em desespero", deixou a sala de exames, seminua, para pedir ajuda
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2011 - 10:57
4ª Turma: cópia digitalizada de procuração não é admitida em processo
Segundo a ministra, não é válido documento digitalizado de uma cópia. A parte deveria ter digitalizado o documento original
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Notícias Publicado em 11 de Março de 2009 - 11:54
Mudança de razão social da empresa não invalida procuração
Quando ocorre mera alteração da razão social de uma empresa, os poderes concedidos aos advogados que a representavam subsistem, permitindo que eles patrocinem causas sob a nova denominação, desde que comprovada a mudança nos autos em que se discute a regularidade de representação (procuração).
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Notícias Publicado em 04 de Outubro de 2012 - 11:10
Irregularidade de representação prejudica Banco
De acordo com a decisão, o advogado que subscreveu o Agravo de Instrumento tinha poderes apenas para representar o banco em reclamação trabalhista
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Perguntas e Respostas » Comercial Publicado em 10 de Janeiro de 2018 - 10:41
Questões de Direito Empresarial do XXII Exame da Ordem Unificado - 2017
Questões de Direito Empresarial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 30 de Outubro de 2012 - 11:15
Civil. Consumidor. Processual civil. Compra e venda de veículo. Número do motor adulterado.
Vício redibitório. Rescisão contratual. Indenização por danos materiais e morais.
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Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2012 - 17:20
MPRJ denuncia, por homicídio culposo, o sócio-gerente e o administrador de uma empresa de manutenção de contêiner
Funcionário morre após uma manutenção e promotor afirma que empresa não garantiu as medidas necessárias à segurança do trabalho por conta das falhas na operação
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2016 - 15:39
Extinta ação por danos morais ajuizada devido à falta de cobertura em pizza pronta
De acordo com o magistrado, “pouca ou muita quantidade” de molho e cobertura “não corporifica interesse processual” nem faz jus “à necessidade de socorrer-se do Poder Judiciário”. O juiz sugeriu que a autora do processo noticie a suposta lesão aos órgãos competentes.
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Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 09:23
Nome do advogado titular que utiliza certificado digital deve constar na procuração
O STJ tem entendimento firmado de que, nas ações peticionadas eletronicamente, o nome do advogado titular do certificado digital deve também constar na procuração para que a ação recursal tenha seus efeitos válidos
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Notícias Publicado em 22 de Outubro de 2007 - 11:11
TST reconhece advogado constituído por sócio sem delegação de poderes
Delegação de poderes.
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Notícias Publicado em 03 de Outubro de 2005 - 10:21
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Junho de 2016 - 16:36
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73)
Incidência da SÚMULA 115 do STJ. Irresignação da executada.
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Notícias Publicado em 04 de Junho de 2012 - 15:20
Juíza inderefe ação de cobrança de DPVAT
A juíza constatou que faltou "interesse para agir" e, além de julgar improcedente a proposta do autor, condenou ele ao pagamento de muita no valor de 1% sobre o valor da causa
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Notícias Publicado em 19 de Maio de 2010 - 18:08
Cobrança de DPVAT deve ser ajuizada no domicílio do autor ou do acidente
A 6ª Câmara Cível do TJRS desproveu apelação manejada nos autos de ação de cobrança de seguro DPVAT por entender ter havido "nítida escolha de Juízo" pela autora, Almerinda Dantas de Alencar.