Fonte: STJ
Postado em 01 de Junho de 2016 - 16:36 - Lida 804 vezes
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no Agravo (artigo 544 do CPC/73)
Incidência da SÚMULA 115 do STJ. Irresignação da executada.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC/73) - ACÓRDÃO DESTE ÓRGÃO FRACIONÁRIO QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL FACE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115/STJ ANTE A AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO NOS AUTOS DO SUBSCRITOR DO RECLAMO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 115 DO STJ.IRRESIGNAÇÃO DA EXECUTADA.1. Os embargos de declaração somente são cabíveis quando houver, na sentença ou no acórdão, obscuridade, contradição, omissão ou erro material, consoante dispõe o artigo 1.022 e incisos, do ...