O Ministério Público Federal ingressou com ação civil pública contra a Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul), questionando a oferta de cursos de pós-graduação sem validade nacional. A ação foi proposta também contra a União.

Na ação, o procurador da República em Tubarão, Celso Antônio Três, requer a suspensão de aberturas de novas turmas e cursos sem o reconhecimento do Ministério da Educação. Outro pedido requer também a reparação aos estudantes lesados, seja com o reconhecimento e validade nacional dos diplomas até então expedidos, seja com a restituição das anuidades cumuladas com perdas e danos, a serem apurados judicialmente.

Já a União deverá exercer efetivo poder de polícia sobre a Unisul, fiscalizando o cumprimento dos pedidos. Para evitar que a universidade siga inaugurando novas turmas de cursos de mestrado e doutorado, não reconhecidos pelo MEC, lesando ainda mais alunos, a ação foi proposta com pedido de liminar.

Na inicial, o MPF refere que a disputa por uma vaga no concorrido mercado de trabalho leva muitas pessoas a se especializarem nas mais diversas áreas do conhecimento. A cada dia, surgem instituições de ensino oferecendo cursos de pós-graduação strictu sensu (Mestrado e Doutorado), prática que se tornou rentável negócio. Também argumenta que o ensino superior não é atividade econômica comum, liberada à livre iniciativa.

Apesar dos cursos estarem autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, ao aluno não é garantida a titularidade de "doutor", pois a competência para autorizar cursos superiores não é estadual, mas do MEC/CAPES.

Para o procurador Três, com estes tipos de cursos, a Unisul forma "mestres e doutores provincianos, apenas reconhecidos no Estado de Santa Catarina". Para o subscritor da ação, a liberação dos cursos pelo então presidente do Conselho Estadual de Educação de Santa Catarina, Silvestre Heerdt, também é motivo de controvérsia, "visto que o mesmo foi, por um longo tempo, reitor da Unisul". (Com informações do MPF-SC).