MPRJ denuncia, por homicídio culposo, o sócio-gerente e o administrador de uma empresa de manutenção de contêiner

Funcionário morre após uma manutenção e promotor afirma que empresa não garantiu as medidas necessárias à segurança do trabalho por conta das falhas na operação

Fonte: MPRJ

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A 6ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal (PIP) da 1ª Central de Inquéritos do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro denunciou, na segunda-feira (30/01), o sócio-gerente e o administrador da empresa Socargo Peças e Serviços Ltda., por homicídio culposo. De acordo com a denúncia, Paulo Ney Moreira e Josiel Santos Cruz são responsáveis pela morte do soldador Sebastião Lourenço da Silva, no dia 16 de junho de 2009.


O MPRJ enviou cópia dos autos do procedimento criminal à Delegacia Regional do Trabalho, para instauração de procedimento de inspeção de segurança e saúde dos trabalhadores da empresa.


Durante o serviço de manutenção hidráulica de um contêiner comandado pelo administrador da Socargo, J.S.C., o soldador foi atingido por uma caçamba de aproximadamente quatro toneladas, que despencou do braço hidráulico do caminhão munck sobre a vítima, causando-lhe traumatismo do tórax, com lesões medular, vascular e pulmonar.


De acordo com o subscritor da denúncia, Promotor de Justiça Alexandre Themístocles, o administrador da empresa não garantiu as medidas necessárias à segurança do trabalho e, ainda assim, permitiu que as atividades de manutenção funcionassem. Já o sócio-gerente deixou de apontar as falhas na segurança de operações do caminhão e as más condições dos cabos de aço utilizados.


"As investigações demonstraram que a empresa não dispõe de local adequado para as atividades de manutenção, que são realizadas em via pública e, além disso, aos funcionários não são fornecidos equipamentos de segurança adequados e suficientes para o exercício das tarefas que lhes são exigidas", disse o Promotor.

Palavras-chave: Falhas; Operação; Condições; Segurança; Acidente de trabalho

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