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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 15:44
Sétima Turma rejeita procuração sem qualificação do outorgante
Os ministros rejeitaram o agravo e não autorizaram o processamento do recurso de revista da empresa, que pretendia rediscutir a condenação imposta pelas instâncias ordinárias da Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 30 de Setembro de 2005 - 01:00
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Notícias Publicado em 25 de Agosto de 2005 - 11:03
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Notícias Publicado em 15 de Setembro de 2004 - 07:01
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 09:49
Seguradora deve quitar financiamento de imóvel de segurado que faleceu um ano após assinar contrato
Descartada a alegação de má-fé.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Dezembro de 2018 - 15:03
ICMS. Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial
Processual Civil e Tributário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Maio de 2017 - 11:27
Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial. Súmula 115/STJ
Acórdão recorrido publicado na vigência do CPC/73.
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Modelos » Civil Publicado em 12 de Agosto de 2016 - 10:44
Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae
Pedido de intervenção na qualidade de Amicus Curiae.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 13:30
Ausência de requisitos formais não invalida nota promissória
Caso no documento não indique o local de recebimento do pagamento o local será o domicílio do subscritos do título
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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2012 - 18:00
MPRJ obtém liminar que obriga empresas a regularizar quatro linhas de ônibus
De acordo com o ACP, os ônibus das quatro linhas apresentam uma séria de problemas, como portas emperradas e sem travas, assentos soltos ou luz de freio e limpador quebrados
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Notícias Publicado em 15 de Fevereiro de 2012 - 18:10
Cyrela é obrigada a devolver 75% do valor pago na compra de um imóvel em caso de rescisão contratual
Imobiliária deverá modificar cláusula de contrato e devolver aos consumidores 75% do valor pago na compra de imóvel em caso de rescisão contratual, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais
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Notícias Publicado em 24 de Fevereiro de 2011 - 12:22
SDI1 aplica novo entendimento sobre irregularidade de representação processual
É inválido o instrumento de mandato firmado em nome de pessoa jurídica que não contenha, pelo menos, o nome da empresa e do signatário da procuração, pois estes dados constituem elementos que os individualizam
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2007 - 09:49
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Notícias Publicado em 19 de Agosto de 2005 - 10:14
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Setembro de 2009 - 01:00
Agravo de instrumento em recurso de revista. Substabelecimento. Cópia sem autenticação. Mandato tácito inexistente.
A validade do substabelecimento apresentado em cópia reprográfica sujeita-se à existência de autenticação, conforme preconiza o artigo 830 da CLT
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 09 de Abril de 2008 - 01:00
Recurso de revista subscrito por advogada sem poderes de representação. Recurso inexistente.
A identificação do outorgante e do outorgado constitui requisito elementar de validade do instrumento de mandato.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2016 - 11:18
Representação processual é considerada válida sem a constituição de novo advogado
No momento da interposição do recurso, não havia nenhum problema de representação processual, afirmou o relator.
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Notícias Publicado em 18 de Julho de 2012 - 15:10
Em ação do MPRJ, bancos são condenados a atender clientes em no máximo 30 minutos
A Justiça determinou, ainda, que as rés distribuam senhas com nome e número da instituição financeira, data e horário da chegada do cliente e rubrica de um funcionário
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2012 - 16:20
MPRJ obtém condenação judicial que obriga o Citibank a não cobrar tarifa de envio de extrato bancário em todo o território nacional
A instituição financeira deverá ressarcir as tarifas pagas indevidamente pelo envio de extratos nos últimos cinco anos, sob pena de multa diária no valor de R$ 20 mil reais
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 14:00
MPRJ ajuíza ação para obrigar Supervia a realizar obras na estação de Triagem
Promotoria ainda quer que a estação suspenda suas atividades até que as obras sejam concluídas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil reais