Cobrança de taxa de iluminação no Rio não está suspensa

Segundo a decisão, não foram observados os princípios da publicidade e da legalidade

Proposta cria regras para audiências públicas promovidas por órgãos governamentais

Decisões políticas públicas deverão obedecer regras de publicidade, transparência e efetiva participação popular.

Penal. Delito. Concurso formal. Prova.

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Concurso público. Cadastro de reserva.

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Decidiu a 5ª Turma do TRF da 1ª Região manter a desclassificação de candidato de concurso público

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Candidata nomeada apenas por Diário Oficial consegue novo prazo para posse

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Pleno mantém suspensão de licitação para agências

Concorrência visava definir a escolha de agências de propaganda para prestação de serviços de publicidade

Defensoria de SP entra na Justiça contra empresas de ônibus

Segundo a defensoria, as empresas de transporte não estão dando publicidade ao direito dos idosos.

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