Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor

Questões de Direito Econômico e Proteção ao Consumidor do XII Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz Federal Substituto do Tribunal Regional Federal da 1ª Região - 2009.

Questão 01 - Acerca dos princípios gerais da atividade econômica, assinale a opção correta. A) O princípio da propriedade privada traduz-se no poder de gozar e dispor de um bem, sendo direito de exercício absoluto e irrestrito. B) O princípio da defesa do consumidor é corolário da livre concorrência, sendo princípio de integração e defesa de mercado. C) A CF foi a primeira a prever a função social da propriedade como princípio da ordem econômica. D) A livre concorrência é garantida ...

Palavras-chave: Questões; Direito Econômico; Proteção ao Consumidor; Concurso Público