Questões de Direito Constitucional

Questões de Direito Constitucional do Concurso Público para provimento de cargos de Analista Judiciário - Área Judiciária do Tribunal Superior Eleitoral - 2012

01 - A respeito dos direitos políticos, é correto afirmar que: (A) a Constituição de 1988 determina uma série de limitações aos direitos políticos, sendo que uma delas refere-se aos analfabetos, que apesar de poderem votar, são inelegíveis. (B) no caso de condenação por improbidade administrativa, em que tenha sido comprovado o desvio de verbas do erário público pelo réu, pode ele ter seus direitos políticos cassados. (C) em nome do princípio da publicidade que rege os atos da administração ...

Palavras-chave: Questões; Direito Constitucional; Concurso Público; Provimento de cargos