Fonte: Gracielle Aparecida Ferreira da Silva
Postado em 13 de Maio de 2011 - 10:04 - Lida 724 vezes
Questões Direito Processual Civil
Questões Direito Processual Civil do XXIV Concurso Público para Provimento de Cargos de Juiz do Trabalho Substituto do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região - 2010.
Questão 01. Com relação à repercussão geral, é correto afirmar que: a) é recorrível a decisão do Supremo Tribunal Federal que não reconhece sua existência e o fazendo, não aprecia o recurso extraordinário; b) seu reconhecimento se dá pelo Supremo Tribunal Federal, nas ações que versem exclusivamente sobre questões economicamente relevantes e que, como tal, têm repercussão social ou política; c) seu reconhecimento acarreta que as decisões ultrapassem os interesses jurídicos das partes e, julgado ...