Seção Criminal nega segurança a Agepen

Com o julgamento do mérito do processo, continua prevalecendo a decisão de primeiro grau que determinou a transferência de detentos.

Modelo de reabilitação criminal

Pedido de Reabilitação Criminal com fundamento no artigo 743, do CPP.

Sócio da boate Kiss não consegue suspender processo criminal

Sócio chegou a ser preso preventivamente e foi denunciado como participante dos fatos que levaram ao incêndio da casa noturna

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Tráfico internacional de entorpecentes.

Ausência de provas. Ação eventual sem estabilidade. Atuação de "mula".

Revisão Criminal. Roubo majorado

Inocorrência das hipóteses previstas no artigo 621 do CPP - Manutenção do decisum.

Apelação Criminal. Receptação culposa.

Recurso defensivo. Argüição de nulidade processual.

Criminal. RHC. Estelionato. Apelação em Liberdade.

CRIMINAL. RHC. ESTELIONATO. APELAÇÃO EM LIBERDADE. RÉU SOLTO DURANTE A INSTRUÇÃO DO PROCESSO.

Penal. Revisão criminal.

Crimes de quadrilha armada. Roubo qualificado.

Processual penal. Revisão criminal.

Suposta existência de novas provas. Pressuposto essencial. Transação penal.

Elaborando a denúncia criminal

Marcelo Colombelli Mezzomo, Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Santa Maria-RS. Assessor Jurídico do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. E-mail: [email protected]

Sentença criminal. Identidade física do Juiz.

Princípio introduzido no processo penal pela Lei n. 11.719/08. Inteligência do parágrafo segundo do artigo 399, do CPP.

Apelação criminal. Homicídio.

Alegação de que a decisão dos jurados é contrária à provas dos autos.

Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

Revisão Criminal. Roubo majorado.

Súmula 231 do STJ. Pleito revisional improcedente.

Apelação criminal. Homicídio doloso.

Tentativa. Crime impossível.

Processo penal.

Princípio da consunção.

Penal. Processo penal. Apelação criminal. Lesão corporal. Violência doméstica.

Prescrição retroativa da pretensão punitiva. Incidência. Extinção da punibilidade.

Corregedor do TRE/DF responde a processo criminal e disciplinar

Audiência via carta precatória durante suspensão do processo gera nulidade

Decisão é do TJ/SP ao prover apelação criminal.

Tráfico de entorpecentes. Critérios para apreciação da prova. Afastada a tese de porte de entorpecente para uso próprio. Procedência.