Fonte: Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR.
Postado em 20 de Janeiro de 2010 - 03:00 - Lida 633 vezes
Revisão Criminal. Roubo majorado.
Súmula 231 do STJ. Pleito revisional improcedente.
Tribunal de Justiça do Paraná - TJPR. REVISÃO CRIMINAL Nº 575.018-3 DA 4ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE LONDRINA REQUERENTE: RICARDO DIAS DE ARAÚJO REQUERIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: DES. MARCUS VINÍCIUS DE LACERDA COSTA. RELATOR CONVOCADO: JUIZ ROGÉRIO ETZEL. Revisão Criminal. Roubo majorado. Pleito pela aplicação da atenuante da confissão reduzindo a reprimenda abaixo do mínimo legal. Impossibilidade. Súmula 231 do STJ. P leito revisional improcedente. "Súmula 231: A incidência da ...