Recurso de apelação criminal.

Crimes tipificados no art. 157, § 3º (parte final), do Código Penal.

  Tribunal de Justiça de Mato Grosso - TJMT. TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL APELAÇÃO Nº 83273/2009 - CLASSE CNJ - 417 - COMARCA DE BARRA DO GARÇAS APELANTE: THIAGO LEANDRO CORREIA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO Número do Protocolo: 83273/2009 Data de Julgamento: 03-02-2010 EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 157, § 3º (PARTE FINAL), DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 1º, II, DA LEI N° 8.072/90; ART. 157, § 2º, I E II, C/C ART. 70 DO CÓDIGO PENAL E, FINALMENTE, NO ART. 157, § 2º, I E ...

Palavras-chave: recurso