Embargos. Vícios formais.

O que justifica a oposição de embargos a títulos extrajudiciais (dentre eles o título executivo fiscal) é a existência de imperfeições formais.

Execução de sentença

Sentença Civil. Colaboração: Dr. Luiz Fernando Boller, Juiz de Direito.

Vínculo de emprego. Policial militar.

Requisitos do artigo 3º da CLT.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Gestante. Estabilidade. Ausência da comunicação da gravidez no ato da dispensa. Ausência de pedido de reintegração. Abuso de direito.

Crimes contra a honra. Calúnia, difamação e injúria. Informações prestadas em Mandado de Segurança consideradas ofensivas.

Alteração contratual. Jornada de trabalho. Redução salarial. Possibilidade.

Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.

Recurso de revista. Acordo coletivo de trabalho. Cláusula que impõe a obrigação da negociação prévia antes do ingresso ao poder judiciário.

Ação rescisória. Dolo processual. Inexistência.

Preliminar de carência de ação. Substituição processual.

Adicional de periculosidade. Nulidade da sentença que indefere a produção de prova pericial em razão da ausência de controvérsia acerca das condições perigosas de trabalho.

Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Imposto de renda. Não incidência sobre Indenização

Agravo de instrumento depósito recursal. Deserção do recurso ordinário. Preenchimento. Guia darf. Código de recolhimento.

Horas extras: motorista Trabalho externo. Controle de jornada.

Adicional de insalubridade em grau máximo. Trabalho em baixas temperaturas.

O dano moral e a fixação do quantum da compensação

Telmo Aristides dos Santos, advogado em Minas Gerais. E-mail: [email protected]. Data: 03.01.06

Destituição do poder familiar. Maus-tratos e violência doméstica impingidos aos menores.

Contrato de franquia empresarial. Não configuração de terceirização de mão de obra.

Administrativo. Falta disciplinar. Lei nº 4.495/64. Prescrição qüinqüenal.