Fonte: Tribunal Superior do Trabalho - TST.
Postado em 24 de Julho de 2006 - 01:00 - Lida 565 vezes
Vínculo empregatício. Subordinação. Ônus da prova. Violação dos artigos 818 da CLT E 333, I, do CPC não-configurada.
Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 23/06/2006 I) RECURSO DE REVISTA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO SUBORDINAÇÃO ÔNUS DA PROVA VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 818 DA CLT E 333, I, DO CPC NÃO-CONFIGURADA. 1. O artigo 818 da CLT dispõe que a prova das alegações incumbe à parte que as fizer, sendo que o artigo 333 do CPC assere que o ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito (inciso I) e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo do direito do autor (inciso II). 2. In casu, ...