Sucessão. Contrato de concessão. Pertinência da orientação jurisprudencial nº 225 da SBDI-1 do TST.

Tribunal Superior do Trabalho - TST. DJ: 19/05/2006 SUCESSÃO. CONTRATO DE CONCESSÃO. PERTINÊNCIA DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 225 DA SBDI-1 DO TST. A jurisprudência desta Corte superior firmou-se no sentido de reconhecer a sucessão trabalhista entre a Rede Ferroviária Federal S/A e as empresas que firmaram contrato de arrendamento de malhas ferroviárias resultante do contrato de concessão de exploração de serviço público. Incide na espécie o disposto na Orientação Jurisprudencial nº 225 da ...

Palavras-chave: